Embaixada de Portugal na Dinamarca

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13 maio 2020

A Embaixada de Portugal em Copenhaga partilha com a comunidade de estudantes em mobilidade Erasmus+ a seguinte informação, transmitida pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre os mecanismos e apoios sociais a que os estudantes Erasmus+ podem recorrer, na sequência da situação provocada pela pandemia de COVID-19:

 

I. Interrupção de mobilidades Erasmus+

No quadro de combate à atual pandemia do novo coronavírus SARS CoV2 e da doença COVID-19 encontram-se em vigor importantes medidas de contenção em Portugal, e em diversos outros países participantes no Programa Erasmus+, desaconselhando-se em particular a deslocação ou circulação internacional enquanto as mesmas vigorarem.

No respeito pelas medidas de contenção implementadas a nível nacional, a Comissão Europeia, na qualidade de entidade máxima de gestão do Programa Erasmus+, transmitiu às Agências Nacionais que implementam o Programa um conjunto de orientações visando a maior flexibilização das atividades de mobilidade financiadas enquanto as referidas medidas se encontrarem em curso.

Assim, os estudantes podem interromper a sua mobilidade invocando a cláusula de força maior, conforme indicado na informação constante da página de internet da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (aqui). Neste caso, os estudantes poderão solicitar o reembolso de despesas adicionais em que incorram, devendo para o efeito contactar a sua instituição de ensino superior para informação acerca dos procedimentos a observar para posterior avaliação das condições de elegibilidade do reembolso.

De acordo com as normas indicadas pela Comissão Europeia, fica igualmente garantida a possibilidade de conclusão da mobilidade no espaço de 12 meses.

Os estudantes ainda em mobilidade devem registar-se na seguinte ligação, para informação às autoridades consulares da sua situação:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante

II. Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior

• Complemento para estudantes bolseiros que se encontrem em mobilidade

Aos estudantes bolseiros em mobilidade é atribuído um complemento mensal adicional à bolsa de estudo que recebem, enquanto a mobilidade estiver em curso.

• Auxílios de emergência e reanálises

O Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior contempla alguns mecanismos nos quais poderão ser enquadradas as situações excecionais decorrentes das atuais circunstâncias, cuja aplicação é da competência das instituições de ensino superior, nomeadamente a reanálise ao abrigo do artigo 32.º, motivada pela alteração da situação económica do agregado familiar, e a atribuição de auxílios de emergência (artigo 22.º).

Os auxílios de emergência poderão ser atribuídos em situações excecionais e de emergência, resultantes de uma situação económica especialmente grave. Estes auxílios poderão constituir-se como um complemento excecional da bolsa de estudo já atribuída, ou como um apoio excecional a estudantes não bolseiros no quadro de um requerimento de atribuição de bolsa de estudo e antes da decisão sobre o mesmo.

O valor do auxílio a atribuir dependerá da gravidade da situação, sendo o valor máximo a atribuir três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS 2019 = 435,76€).

• Prorrogação do prazo candidatura a bolsa de estudo

A Direção-Geral do Ensino Superior continua a aceitar solicitações para atribuição de bolsas de estudo em caso de alteração significativa da situação económica do agregado familiar no decurso deste ano letivo.

Neste contexto, foi alargado para 24 de junho o prazo máximo para apresentação de requerimentos de atribuição de bolsas de estudo de ação social a atribuir ainda durante este ano letivo.