Embaixada de Portugal na Dinamarca

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Guia de Recenseamento Eleitoral

Com vista ao esclarecimento de eventuais dúvidas relativas ao recenseamento eleitoral, divulga-se o Guia de Recenseamento Eleitoral, onde constam respostas a perguntas frequentemente colocadas.

Consulte o Guia de Recenseamento Eleitoral aqui.

Informa-se ainda que os cadernos eleitorais para recenseamento se encontram abertos até 60 dias antes do próximo ato eleitoral. 

Relembra-se ainda que:

O recenseamento é presencial e gratuito, não devendo ser confundido com a inscrição consular.

Adicionalmente, esclarece-se que:

- Quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante no Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral existente é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não é automático, carecendo sempre de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido;

- Contrariamente, um cidadão que no Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade mantenha a sua residência em Portugal, poderá ainda assim promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente (nomeadamente através de certificado de residência, fatura da luz, contrato de arrendamento, etc.). Nesse caso, o recenseamento previamente existente em Portugal é naturalmente cancelado;

O que não poderá é residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento do voto antecipado, simplesmente porque o seu CC/BI ainda regista uma morada em Portugal.

Verifique o seu recenseamento aqui:

https://www.recenseamento.mai.gov.pt/index.html?

Mensagem de Acolhimento - SECP

Por ocasião da época de férias de verão dos nossos portugueses no estrangeiro, S.Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas enviou uma mensagem para toda a Comunidade Portuguesa.

Consulte a mensagem aqui

Parlamento Jovens 2016-2017

Informamos que irá decorrer de 24 de agosto a 20 de outubro a fase de inscrição das escolas interessadas em participar no «Parlamento dos Jovens 2016-2017», uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – MEC, a DGACCP, o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as Direções Regionais da Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tem como objetivos principais educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a AR; promover o debate democrático e incentivar o debate e a reflexão.

O programa culmina com a realização de duas sessões nacionais na Assembleia da República, uma destinada ao ensino básico e outra ao ensino secundário, cada com um tema próprio, este ano alusivos às comemorações dos 40 anos da Constituição:

- Ensino Básico: «Os jovens e a Constituição: tens uma palavra a dizer!»

- Ensino Secundário: «A Constituição que temos, a Constituição que queremos: desafios ao poder local.»

Esta iniciativa contempla igualmente os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa. As escolas e associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas, se participantes de primeira vez, podem solicitar a sua inscrição enviando um e-mail para parlamento.jovens@ar.parlamento.pt (com conhecimento a emi@mne.pt), onde deve constar:

-   a denominação da escola e respetivos contactos (localidade, círculo eleitoral, país, telefone, fax, e-mail e endereço postal);

- indicação da sessão nacional (básico ou secundário) em que a escola/associação se pretende inscrever;

-   nome e contactos do professor coordenador (incluindo e-mail e/ou número de telemóvel, para situações de emergência apenas), e

- nome do membro da Direção da escola/associações responsável acompanhado do e-mail a usar para o envio da confirmação de inscrição.

Uma vez recebido, da parte da Assembleia da República, o código GEPE, os interessados terão acesso ao formulário de inscrição online, na página www.jovens.parlamento.pt. Recomenda-se que conservem aquele código e as orientações enviadas pela AR, pois poderão ser necessários para:

- verificar se a inscrição consta da página oficial;

- o envio de documentação após a sessão escolar, e

- outros procedimentos relacionados com a sessão nacional.

As escolas e associações das comunidades portuguesas que ministrem cursos de língua e cultura portuguesas, participantes de edições passadas, podem usar o código GEPE anteriormente atribuído e proceder à inscrição através do preenchimento de um formulário eletrónico que estará disponível em www.jovens.parlamento.pt. Caso não tenham conservado aquele código de registo deverão contactar com a AR através do e-mail parlamento.jovens@ar.parlamento.pt.

Os regulamentos e o calendário do programa, bem como a indicação de algumas pistas para abordagem dos temas para as duas sessões vão estar disponíveis, no início de setembro, na página www.jovens.parlamento.pt.

A estadia em Lisboa é assegurada pela Assembleia da República.

Contactos

Toldbodgade 31, 1th
1253 Copenhagen K
Denmark

(+45) 33 13 13 01
copenhaga@mne.pt

Mais informação

Ligações úteis

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