Embaixada de Portugal na Dinamarca

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Guia de Recenseamento Eleitoral

Com vista ao esclarecimento de eventuais dúvidas relativas ao recenseamento eleitoral, divulga-se o Guia de Recenseamento Eleitoral, onde constam respostas a perguntas frequentemente colocadas.

Consulte o Guia de Recenseamento Eleitoral aqui.

Informa-se ainda que os cadernos eleitorais para recenseamento se encontram abertos até 60 dias antes do próximo ato eleitoral. 

Relembra-se ainda que:

O recenseamento é presencial e gratuito, não devendo ser confundido com a inscrição consular.

Adicionalmente, esclarece-se que:

- Quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante no Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral existente é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não é automático, carecendo sempre de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido;

- Contrariamente, um cidadão que no Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade mantenha a sua residência em Portugal, poderá ainda assim promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente (nomeadamente através de certificado de residência, fatura da luz, contrato de arrendamento, etc.). Nesse caso, o recenseamento previamente existente em Portugal é naturalmente cancelado;

O que não poderá é residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento do voto antecipado, simplesmente porque o seu CC/BI ainda regista uma morada em Portugal.

Verifique o seu recenseamento aqui:

https://www.recenseamento.mai.gov.pt/index.html?

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