Embaixada de Portugal na Dinamarca

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Campanha de limpeza de matos 2018

O Ministério da Administração Interna (MAI), em articulação com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), desenvolveu um conjunto de conteúdos informativos destinados a facilitar o conhecimento das normas que regularão, a partir do ano corrente, a gestão da mata florestal, designadamente por parte dos proprietários privados. 

É obrigatório até 15 de março: 

- Limpar o mato e cortar árvores; (50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros; 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários)

- Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;

- Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado. 

Se não o fizer, poderá ser sujeito a processo de contraordenação. 

Aqui se indicam os principais links informativos: 

Folheto 

Perguntas e Respostas 

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