Através do Despacho nº7595-A/2020, de 31 de julho foram estabelecidas novas medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

De acordo com referido diploma, as fronteiras estão abertas entre Portugal e:

  • Países da UE;
  • Restantes países do Espaço Schengen (Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein);
  • Reino Unido, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai.

Todos os outros passageiros provenientes de outros países só podem realizar viagens essenciais (que não turismo), incluindo:

  • Regresso a Portugal, para cidadãos portugueses/UE ou residentes no país/UE;
  • Para cidadãos fora da UE ou não residentes UE, motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, razões sanitárias ou humanitárias.

Com exceção dos voos com países UE/Schengen, é obrigatório comprovativo de teste negativo à COVID-19, realizado 72h antes do embarque.

A não realização do teste ou a sua recusa serão sancionados com contra-ordenações (a passageiros e companhias aéreas).

Relativamente aos passageiros são ainda previstas as seguintes condições:

  • Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção SARS-CoV-2, com resultado negativo, são encaminhados, pelas autoridades competentes, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto.
  • Estão isentos da apresentação do comprovativo do teste antes do embarque os passageiros em trânsito, desde que não abandonem as instalações aeroportuárias.
  • Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste ou cujo trânsito obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, deve ser recusada a entrada em território nacional.
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